Condições Gerais de Venda

Considerações Gerais

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Zurc e Etraud, Importação e
Exportação Lda., uma sociedade por quotas, com sede na Rua Adelaide Cabete, 10 G, 1500-024
Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula
e de Identificação de Pessoa Coletiva 502 801 646, doravante designada por "Zurc e Etraud" e
as pessoas que desejem efetuar compras através do seu website www.zurcetraud.com,
doravante designadas por "Adquirente".
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes
(consumidores finais). Caso seja um profissional, por favor:
a) contacte o Delegado de Informação Técnica-Comercial da sua zona, ou
b) contacte directamente a Zurc e Etraud, utilizando para tal o email
geral@zurcetraud.com ou o telefone +351217156614.
3.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas
exclusivamente pelo contrato aqui apresentado.

ARTIGO 1 – OBJECTO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as
informações necessárias ao Adquirente sobre as modalidades de encomenda, venda,
pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Zurc e Etraud –
www.zurcetraud.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem
o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de
encomenda, que o Adquirente não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº
3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de abril.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Adquirente pode enviar a sua encomenda mediante o processo de compra do website
acima referido, selecionando “LOJA”, no site da Zurc e Etraud, www.zurcetraud.com.
2. Para enviar a sua encomenda o Adquirente deverá:
a) Registar-se no website da Zurc e Etraud, disponibilizando para o efeito as informações aí
solicitadas.
b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo
Adquirente no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do
processo de encomenda: morada de entrega; forma de envio; forma de pagamento, bem
como o NIF e o nome que pretende que conste na fatura.

3. O envio da encomenda pelo Adquirente equivale à aceitação plena e completa dos preços e
descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que
serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Zurc e Etraud servirá as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite do stock
disponível; na falta de disponibilidade do produto a Zurc e Etraud compromete-se a informar o
Adquirente logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Adquirente. A factura,
depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda
for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não
sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso
o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo,
a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido
sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa
nova encomenda.
7. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Adquirente deverá enviar um
email para geral@zurcetraud.

ARTIGO 3 – ENTREGA

1. Os produtos constantes na encomenda serão expedidos via CTT e o prazo de entrega será de
até 3 dias úteis após a data de pagamento. A Zurc e Etraud não se responsabiliza por atrasos
ou outros problemas decorrentes da responsabilidade da empresa que assegura as entregas.
2. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
3. A Zurc e Etraud compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade
possível.
4. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Adquirente deverá dirigir-se à sua
área de cliente on-line.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

1. A Zurc e Etraud propõe ao Adquirente as seguintes modalidades de pagamento:
a) PayPal;
b) Transferência bancária
c) Pagamento através de Referência Multibanco
2. O Adquirente pagará uma soma global correspondente ao(s) custo(s) do(s) produto(s)
acrescido(s) da comparticipação nas despesas de embalagem e de envio, sempre que aplicável.
a) As encomendas para entrega em Portugal (Continental e Insular), cujo valor dos
produtos seja igual ou superior a 75,00€ (setenta e cinco euros) estão isentas do
pagamento de despesas de envio. Ao valor de todas as outras encomendas acrescem
os portes de envio definidos da seguinte forma:
a) Portugal Continental: 5,50€ (inclui IVA à taxa em vigor)
b) Açores e Madeira: 5,50€ (inclui IVA à taxa em vigor)

b) As encomendas para entrega na Europa e zonas constantes nos quadros abaixo, cujo
valor dos produtos seja igual ou superior a 100,00€ (cem euros) estão isentas do pagamento
de despesas de envio.

Ao valor de todas as outras encomendas acrescem os portes de envio no valor de 12,00€
(inclui IVA à taxa em vigor).
c) As encomendas para entrega no Resto do Mundo, cujo valor dos produtos seja igual
ou superior a 120,00€ (cem euros) estão isentas do pagamento de despesas de envio. Ao valor
de todas as outras encomendas acrescem os portes de envio no valor de 20,00€ (inclui IVA à
taxa em vigor).
A Zurc e Etraud reserva-se o direito de alterar o valor dos portes de envio, na sequência de
alterações de preços no fornecedor do serviço.

3. A Zurc e Etraud empregará todas os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade
e segurança nos dados transmitidos através da internet.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços apresentados encontram-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em
conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços apresentados no processo de “CONFIRMAÇÃO” correspondem sempre aos preços
em vigor mais atualizados. O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a
encomenda se encontrar devidamente registada.

3. DESCONTOS E PROMOÇÕES.

Os descontos de campanha são descontos sobre o preço,
sujeitos a um período de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o
período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo
Adquirente, através do “checkout” e paga, até ao final desse período. Para garantir estes
descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que o “checkout” seja
finalizado com a promoção visível. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o
preço nem o desconto do mesmo.

ARTIGO 6 – GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website da Zurc e Etraud pode ser
livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril e
republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Adquirente deverá
devolver a sua encomenda no prazo máximo de 7 dias a contar da data da sua receção,
contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da área cliente disponibilizada no site
www.zurcetraud.com.
2. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou
seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Adquirente, sem qualquer anomalia ou
rasura. O Adquirente deverá ainda referir, em impresso próprio, o motivo da devolução.
3. Qualquer encomenda com sinais exteriores de dano, deve ser rejeitada pelo Adquirente no
momento da sua recepção e devolvida ao elemento da empresa de entregas que estiver a
efectuar a entrega.
4. A Zurc e Etraud não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra
reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Adquirente do valor dos produtos, no prazo
máximo de 15 dias, a contar da receção da devolução.
5. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

O Adquirente poderá apresentar as suas reclamações à Zurc e Etraud sita à Rua Adelaide
Cabete, 10 G, na cidade de Lisboa, ou por telefone (217156614) ou por email
(geral@zurcetraud.com).

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

A Zurc e Etraud não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao
Adquirente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior,
anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Adquirente autoriza a Zurc e Etraud a tratar de forma automatizada os dados pessoais
facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

ARTIGO 11 – NEWSLETTER Zurc e Etraud

1. É dada a designação de Newsletter Zurc e Etraud aos e-mailings com promoções, ofertas e
informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Adquirente facultada
à Zurc e Etraud aquando do registo do Adquirente.
2. O Adquirente tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente
registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.
3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter,
deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.
4. A Newsletter Zurc e Etraud é um exclusivo do website da Zurc e Etraud, pertença da Zurc e
Etraud.

ARTIGO 12 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro
para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Zurc e
Etraud é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos
destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Lisboa com
expressa renúncia de qualquer outro.
3. Ao continuar a navegação neste website, está a manifestar a sua concordância e
observância das condições apresentadas acima. Caso contrário, por favor termine a sua visita.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção
de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na base de dados
da Zurc e Etraud e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros
produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pela mesma.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso,
retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou
por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.